Êxodo 21 Estudo: Leis e Princípios
Neste capítulo de Êxodo 21 estudo, vemos a instituição das leis acerca dos servos hebreus, sendo instituído um período em que este poderia escolher entre liberdade ou servidão perpétua.
Observa-se, também, instruções sobre a venda de uma filha. É instituída, ainda, as leis acerca da violência, fazendo-se distinção acerca do dolo e da culpa.
Ainda, verifica-se a instituição de compensações financeiras, em havendo prejuízo material, como resultado.
Êxodo 21 estudo: Contexto histórico
Vimos, no capítulo anterior, que o Senhor concedeu os dez mandamentos a Moisés. Após, ao presenciar todos os eventos que ocorriam no monte, como trovões, relâmpagos, trombetas, o povo se atemorizou e ficou de longe, pedindo que Moisés intermediasse aquilo que Deus falasse. Também, Deus institui as leis acerca dos altares.
(Êxodo 21:1-6) Lei acerca dos servos hebreus
v. 1 Agora estes são os juízos que colocarás diante deles.
v. 2 Se comprares um servo Hebreu, seis anos ele te servirá, e no sétimo ele sairá livre, gratuitamente.
v. 3 Se ele entrou só, deverá sair só. Se era casado, sua esposa sairá com ele.
v. 4 Se seu senhor lhe deu uma esposa, e ela lhe gerou filhos ou filhas, a esposa e seus filhos serão do seu senhor, e ele sairá só.
v. 5 E se o servo disser claramente: Amo o meu senhor, a minha esposa e meus filhos, eu não sairei livre,
6 então seu senhor o levará aos juízes, e também o levará à porta, ou ao umbral da porta, e o seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.
Estas regras para escravos hebreus aplicavam-se tanto para homens quanto para mulheres, de acordo com Dt 15:12-17. Um israelita podia escolher tornar-se um escravo para pagar uma restituição por furto, para reembolsar uma outra dívida, ou para obter comida e abrigo em tempos difíceis.
Sob pena de morte, Ex 21:16 exclui o sequestro e a imposição de escravidão a um israelita. E embora a vida dos escravos pudesse ser difícil, havia penalidades para maus tratos e os escravos que fugissem não deveriam ser entregues a seus senhores (Dt 23:15-16).
(Êxodo 21:7-11) Uma filha vendida
v. 7 E se um homem vender sua filha para ser serva, ela não sairá como saem os servos.
v. 8 Se ela não agradar ao seu senhor, que se comprometeu a desposá-la então ele permitirá que seja resgatada; ele não poderá vendê-la a uma nação estrangeira, visto tê-la enganado.
v. 9 Mas se a desposar com seu filho, agirá com ela conforme a maneira das filhas.
v. 10 Se tomar para ele outra esposa, não diminuirá seu alimento, sua vestimenta e nem sua obrigação matrimonial.
v. 11 E se ele não cumprir estes três para com ela, então ela sairá livre destituída de dinheiro.
Estes versículos tratam da condição e dos direitos de uma mulher que tinha sido vendida com a expectativa de se tornar um tipo de esposa de segunda classe, algo como Hagar, Bila e Zilpa, que deram filhos a Abraão e a Jacó.
(Êxodo 21:14) A intenção de matar
v. 14 Mas se um homem vier premeditadamente contra o seu próximo, para matá-lo à traição, afastá-lo-ás do meu altar para que morra.
Afastá-lo do meu altar descreve o assassino como tendo vindo ao santuário para proteção. Contudo, mesmo o altar do Senhor não provia asilo para uma pessoa que planejasse um homicídio (1Rs 1:50-53).
Esta é uma lembrança de que os espaços e objetos sagrados do Senhor não eram dotados de um poder que pudesse ser manipulado à parte do Senhor.
(Êxodo 21:16) A venda de raptado
v. 16 E aquele que furtar um homem e o vender, ou se for encontrado em sua mão, certamente será morto.
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Conforme esta declaração, aquilo que os irmãos de José lhe fizeram (Gn 37:27-28) era uma ofensa que merecia a pena de morte.
(Êxodo 21:20-21) A responsabilidade quanto aos servos
v. 20 E se um homem ferir seu servo, ou sua serva, com um cajado, e ele morrer debaixo da sua mão, ele certamente será punido.
v. 21 Todavia, se sobreviver por um dia ou dois, não será punido, porque é seu dinheiro.
Se um escravo morresse de tanto apanhar, a morte seria punida com a morte (v. 12-14). Se o escravo sobrevivesse mas viesse a sofrer um dano permanente, ele ou ela seriam libertados (v. 26-27).
Uma morte posterior poderia ter outra causa que não a ação do proprietário; nesse caso, o proprietário não deveria morrer.
Visto que é sua propriedade adota um ponto de vista pragmático e admite que o proprietário mostrará consideração pela potencial perda financeira e não pretendia matar ou aleijar permanentemente o escravo.
(Êxodo 21:22-25) Um aborto acidental
v. 22 Se homens lutarem e ferirem uma mulher grávida, assim que seu fruto se apartar dela, e não havendo outro dano, certamente será punido, conforme o que impuser o marido da mulher; e ele pagará segundo o que os juízes determinarem.
v. 23 E se houver qualquer dano, então darás vida por vida,
v. 24 olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,
v. 25 queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
Uma indenização deveria ser fixada por um golpe que causasse um parto prematuro. Os únicos outros usos da palavra aqui traduzida como “qualquer dano” ocorrem em Gn 42:4, onde o dano que Jacó temia era que Benjamin viesse a morrer.
A série que começa com vida por vida parece ter sido uma fórmula que podia ser repetida em parte ou na totalidade, até mesmo em situações como blasfêmia, onde o dano físico não estava em questão (Lv 24:17-21).
A fórmula requer uma punição proporcional em vez de um processo de escalada de violência entre pessoas ou famílias (em contraste com a atitude de Lameque em Gn 4:23-24).
Considerar a gravidez como uma complicação especial sugere preocupação com a criança. Algumas outras mortes ocorreram em penalidades financeiras (Ex 21:28-32).
O caso admitia que mesmo o dano involuntário deve ser reparado, enquanto Êxodo 1-2 com sua descrição de dano intencional às crianças está por detrás desta passagem.
(Êxodo 21:26-27) O direito dos escravos
v. 26 E se um homem ferir o olho de seu servo, ou o olho de sua serva, e o danificar, deixá-lo-á sair livre por causa do seu olho.
v. 27 E se ele atingir o dente de seu servo, ou o dente de sua serva, deixá-lo-á sair livre por causa do seu dente.
Leis protegendo escravos não são encontradas em outras coleções legais do antigo Oriente Próximo.
(Êxodo 21:28-32) A responsabilidade sobre seus bens
v. 28 Se um boi escornear um homem ou uma mulher, de modo que morra, então o boi certamente será apedrejado, e sua carne não se comerá; mas o dono do boi será absolvido.
v. 29 Mas se o boi era acostumado em tempos passados a empurrar com o seu chifre, tendo sido testemunhado ao seu dono, e não o guardou, mas ele matou um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado, e seu dono também morrerá.
v. 30 Se lhe for posto uma quantia de dinheiro, então ele dará pelo resgate de sua vida o que lhe for posto.
v. 31 Se ele escorneou um filho, ou escorneou uma filha, de acordo com este juízo lhe será feito.
v. 32 Se o boi escornear um servo ou uma serva, dará ao seu senhor trinta siclos de prata, e o boi será apedrejado.
O apedrejamento era uma forma de execução pública e não a maneira ordinária de se matar um animal (Dt 13:10). Se a negligência do dono causou a morte, ele também deveria morrer ou pagar um resgate por sua morte.
A possibilidade de um resgate sugere que o dono era menos diretamente responsável pela morte da pessoa do que em casos de homicídio (Êx 21:12).
Este valor estipulado para a vida humana acima da dos animais ajusta-se à declaração anterior de Deus: “Quem assim derramar o sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado, pois à imagem de Deus ele fez o homem” (Gn 9:5-6). Outras leis do antigo Oriente Próximo tratam estas situações estritamente como questões financeiras.
No caso de uma criança morrer, a estipulação de que esta sentença também fosse aplicada ao dono negligente tratava a vida das crianças como valiosa e protegia o filho do dono negligente, cuja vida não era contemplada em alguns códigos legais antigos.
(Êxodo 21:35-36) Um prejuízo financeiro
v. 35 E se o boi de um homem ferir o de outro, e ele morrer, então venderão o boi vivo e dividirão o seu dinheiro, e também dividirão o boi morto.
v. 36 Ou se for conhecido que o boi escorneava no passado, e seu dono não o guardou, certamente pagará boi por boi, e o morto será seu.
Diferentemente da morte de um ser humano, a morte de um boi era uma questão monetária. Quando a questão não fora prevista, os donos de ambos os bois arcaram igualmente com a perda.
Conclusão
Este capítulo revela o Senhor orientando Seu povo acerca da responsabilidade de cada pessoa frente a seus atos. Também, ensinaria as diferentes consequências que sobreviriam em razão deles.
Ao passo que a Lei previa uma transgressão e uma pena, ela, de igual forma, trazia uma solução ao caso, uma compensação ao injustiçado, demonstrando que o Senhor não seria conivente com injustiça e impunidade.
Vemos, desde as primeiras leis, sendo levado em conta a intenção, o dolo, da ação. Aquele que ferisse alguém, de modo que este morresse, deveria ser morto. No entanto, se não houvesse intenção naquele resultado, ele apenas deveria ser banido.
Assim, temos que, a vontade e, a gravidade de cada ato, são levadas em conta pelo Senhor e, o sopesamento delas, para aplicação da punição, é indispensável para refletir a justiça.
De igual forma, vemos estes princípios balanceadores sendo levados em consideração acerca dos nossos pecados. Jesus afirma, por exemplo, que a blasfêmia contra o Espírito Santo não terá perdão (Marcos 3:28).
Importante destacar, por fim, quanto à instrução dada acerca do aborto causado por duas pessoas que, ao brigarem, entre si, ferem uma terceira pessoa (a gestante), resultando em perda do bebê.
Aquele que ferisse, assim, não deveria morrer, contudo, deveria indenizar, na medida da exigência do marido dessa mulher e, conforme o deliberado pelos juízes.
Sabe-se que, não raro, esta orientação é subvertida e utilizada como argumento para abrandar a prática do aborto. Contudo, é importante esclarecer que, a instrução, não visa atenuar a tragédia do aborto.
Ela, neste caso, estaria objetivando sinalizar a solução que seria trazida para aqueles envolvidos no caso e, que, sem intenção, causaram aquela morte prematura.
Ademais, as escrituras, em sua integridade, revelam o valor da vida, desde antes da concepção. Deus escreveu nossos dias quando, ainda, eles sequer existiam (Salmo 139:16). O Senhor é o Deus da vida e da justiça!
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