Êxodo 22 Estudo: Propriedade, Leis Civis e Religiosas
Neste capítulo de Êxodo 22 estudo traz as prescrições de Deus acerca da propriedade e leis civis e religiosas. Vemos, por exemplo, a penalização do furto, da invasão, do prejuízo causado a outrem, bem como quanto à feitiçaria, usura, zoofilia.
De igual forma, observamos o tratamento a ser dado àqueles que transgredissem estas determinações divinas.
Êxodo 22 estudo: Contexto histórico
Vimos, no capítulo 21, de Êxodo, as instruções acerca dos servos hebreus e da venda de uma filha.
Também, observou-se a regulamentação quanto à violência, sendo previsto o sopesamento de gravidade e intenção, para aplicação de penalidades. Ademais, fora instituída compensação financeira como forma de indenização de danos.
(Êxodo 22:1-4) Arrombamento noturno
v. 1 Se um homem furtar um boi, ou uma ovelha, e o matar ou vender, restituirá cinco bois por um boi, e quatro ovelhas por uma ovelha.
v. 2 Se um ladrão for encontrado saqueando e for ferido para que morra, não se derramará sangue por ele.
v. 3 Se o sol houver se levantado sobre ele, derramar-se-á sangue por ele, pois ele deve fazer restituição completa. Se ele não possuir nada, será vendido pelo seu furto.
v. 4 Se o furto for achado vivo em sua mão, seja boi, jumento ou ovelha, ele restituirá em dobro.
A diferença nas respostas ao arrombamento em períodos diferentes repousa na preocupação com a vida dos donos que podia estar em risco, especialmente se o arrombamento ocorreu à noite.
Durante o dia, eles poderiam reconhecer o ladrão e saber se ele era ou não um intruso perigoso (cp. Jr 2:26).
Mesmo a vida de um O ladrão tinha valor; ele não podia ser vendido como escravo ou ser morto por vingança.
(Êxodo 22:8-9) Os juízes
v. 8 Se o ladrão não for encontrado, então o dono da casa será levado aos juízes, para ver se ele colocou a mão nos bens de seu próximo.
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v. 9 Para todo tipo de transgressão, seja por boi, por jumento, por ovelhas, por vestes ou por qualquer coisa perdida, que outro protestar ser seu, a causa de ambas as partes virá diante dos juízes; e aquele a quem os juízes condenarem, este pagará em dobro ao seu próximo.
Nestes versículos, juízes é a tradução da palavra hebraica elohim, que normalmente se refere a “Deus”ou a “deuses”.
Aqui ela se refere a superiores na sociedade, ou juízes, e não um ser superior, ou Deus ( 1Sm 2:25, onde Yahweh é distinguido dos juízes em uma disputa entre seres humanos).
No versículo 9, o verbo traduzido como condenado é plural, o que é apropriado para juízes. O substantivo traduzido como transgressão, e seu verbo relacionado são usados tanto em situações políticas como particulares nas quais estão envolvidas uma quebra de confiança, uma violação de um acordo, uma deslealdade, ou uma traição (Gn 31:36).
(Êxodo 22:11) Juramento
v. 11 então haverá um juramento do SENHOR entre os dois, de que ele não pôs a mão nos bens de seu próximo. E o dono disso o aceitará, e o outro não o restituirá.
Para exemplos de um juramento do SENHOR, ver 1Sm 20:42.
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(Êxodo 22:16-17) Quanto à seduzir uma virgem
v. 16 E se um homem seduzir uma virgem que não é desposada, e se deitar com ela, ele certamente a dotará e tomará por sua esposa.
v. 17 Se o seu pai completamente se recusar a dá-la, ele pagará em dinheiro conforme o dote das virgens.
O verbo traduzido como seduzir expressa a ideia de persuadir ou instigar alguém, frequentemente usado negativamente no caso de uma pessoa ingênua (Pv 1:10). “Fazer de tolo” seria uma outra tradução possível.
O pagamento de um dote para o pai da moça era um antigo costume largamente estabelecido. O pagamento finalmente deveria ser feito por ela (Gn 31:14-15).
Se um homem tivesse relação sexual com uma mulher com quem não tinha compromisso, era-lhe exigido que pagasse o dote ou que se casasse com ela.
(Êxodo 22:18) Quanto à feitiçaria
v. 18 Não deixarás viver uma feiticeira.
Esta proibição representa uma das várias que baniam toda forma de atividade oculta (Lv 19:26-31). As três violações em Êx 22:18-20 seriam mais que uma tentação uma vez que os israelitas chegassem à terra de Canaã (Lv 18:1-5).
(Êxodo 22:20) A Deus toda glória
v. 20 Aquele que sacrificar a qualquer deus, e não somente ao SENHOR, este será totalmente destruído.
O tipo de sacrifício aqui mencionado envolvia a associação da divindade com o adorador. Os israelitas devem ser leais e ter comunhão unicamente com o Senhor.
(Êxodo 22:21-26) Empatia
v. 21 Não afligirás um estrangeiro, nem o oprimirás, pois fostes estrangeiros na terra do Egito.
v. 22 Não afligireis nenhuma viúva, nem o órfão.
v. 23 Se os afligirdes de alguma maneira, e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor,
v. 24 e a minha ira arderá, e eu vos matarei à espada, e vossas mulheres serão viúvas, e vossos filhos órfãos.
v. 25 Se emprestares dinheiro a qualquer de meu povo, que é pobre junto a ti, não serás para ele agiota nem lhe imporás usura.
26 Se tomares a veste de teu próximo por penhor, tu lho restituirás antes do pôr do sol,
Os israelitas deveriam se lembrar quem eles foram e os maus tratos que sofreram no Egito, e deveriam se lembrar que o Senhor agiria em favor dos membros fracos e vulneráveis da comunidade.
A palavra traduzida como oprimirás no versículo 21 e em Ex 23:9 é usada em Ex 3:9 para descrever o que levou os israelitas a clamar por ajuda. Eles precisavam evitar se colocar na posição dos egípcios.
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A menção de penhor, que consistia em um artigo de vestuário necessário para o aquecimento à noite, mostra que o empréstimo envolvia ajudar uma pessoa carente a sobreviver. Nenhum luxo ou empreendimento comercial está à vista.
(Êxodo 22:28) O respeito às autoridades
v. 28 Não injuriarás os juízes, nem maldirás o governante do teu povo.
O respeito a Deus, manifestado no comportamento em relação a outras pessoas é uma questão nos versículos precedentes e seguintes.
O respeito por um governante está incluído, talvez em ambas as metades do versículo, se a palavra hebraica para elohim possui a mesma referência a “juízes” que parece ter nos versículos 8-9.
(Êxodo 22:31) Quanto à purificação
v. 31 E sereis para mim homens santos; não comereis carne alguma que foi dilacerada por animal no campo; vós a lançareis aos cães.
E sereis para mim homens santos faz lembrar a descrição mais completa da visão do Senhor para Israel em Ex 19:4-6, entretanto, é expressa mais pessoalmente ao listar escolhas individuais. Levítico provê mais orientações a respeito do que os israelitas podiam comer (Lv 17:12-15).
Conclusão
De igual forma, este capítulo continua trazendo as previsões legais divinas. Aqui, vemos as penalidades que deveriam sofrer aqueles que intentassem contra a propriedade privada, contra outras pessoas, chamando atenção para responsabilidade afetiva e social, além da proibição quanto à idolatria, etc.
Verificamos que, por exemplo, o furto deveria ser penalizado com devolução e compensação da vítima, ensinando sobre a possibilidade de reparação da falta cometida, bem como sua coibição.
A Lei determinava que, aquele que roubasse um animal, que fosse encontrado vivo, deveria, além de restituí-lo, pagar em dobro. Se não tivesse como pagar, este seria vendido, em razão do furto.
É possível observar que a punição possuía um caráter repreensor e, também, inibidor, ao fazer com que o transgressor, além de devolver o que pegou, indenizasse a vítima. Portanto, a sanção desejava educar, prevenir e, não, meramente, punir.
Neste sentido, Deus estaria dando o raciocínio que, mais tarde, Paulo, usaria para nos explicar a finalidade das disciplinas que todos recebem no decorrer da vida, ensinando que elas não são um fim em si mesmas, uma vez que possuem a intenção de produzir um efeito, no caso, obediência, paz, integridade, ou seja, uma mudança de atitude (Hebreus 12:11).
Vale, notar, também, a importância que Deus dá a propriedade privada, sendo que invasores eram dignos de punição, quando danificavam as propriedades alheias, nos ensinando acerca de respeito e limites.
Destaca-se, por fim, a punição quanto a prática de feitiçaria. Neste momento, o governo de Israel era uma teocracia, ou seja, era governado com base em prescrições divinas.
Como já falamos, em momentos anteriores, as escrituras expõem a existência do mal e seu poder, contudo, revelam a submissão dele a soberania de Deus (Lucas 10:17 e Deuteronômio 13).
Independentemente dos poderes do mal, Deus dá, aqui, a determinação de não o praticar, sob pena de morte. Ele é o Senhor, a quem devemos recorrer, se desejamos vida.
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